1.0Clínica de Direitos Humanos da UFMGhttps://clinicadh.direito.ufmg.brrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="4uDke3KGAp"><a href="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/direitos-lgbt/">Direitos LGBT+</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/direitos-lgbt/embed/#?secret=4uDke3KGAp" width="600" height="338" title="“Direitos LGBT+” — Clínica de Direitos Humanos da UFMG" data-secret="4uDke3KGAp" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); /* ]]> */ </script> O Eixo dos Direitos LGBT+ é voltado para a assistência jurídica e psicossocial de pessoas trans e travestis. Os objetivos centrais do Eixo podem ser elencados nos seguintes termos:  a) reduzir o encarceramento de pessoas trans e travestis, com o aperfeiçoamento da assistência e do acesso à justiça; b) oferecer apoio psicossocial, promovendo espaços de escuta qualificada, de sociabilidade e de construção de redes de apoio; c) modificar a cultura jurídica relativa às experiências de pessoas trans e travestis e garantir o acesso à justiça, através de incidências estratégicas; d) produzir dados qualitativos e quantitativos, potencializando o impacto das linhas de atuação e ampliando o debate fundamentado sobre o tema, fomentando pesquisas e políticas públicas; e) promover articulação em rede, incluindo equipamentos públicos, ONGs e movimentos sociais no acompanhamento de casos.   Retificação de Registro Civil para Travestis e Transexuais Sistema Socioeducativo, Gênero e Sexualidade Transpasse Criança viada, obra de Bia Leite Por meio de tal projeto ampliado, a Clínica de Direitos Humanos da UFMG se propôs a,  juntamente com o Programa de Assistência Judiciária, realizar atendimentos voltados para a judicialização de demandas individuais de retificação de registro civil e de gênero para travestis e transexuais de Belo Horizonte. Inserido no debate acerca da discriminação contra a população LGBT em âmbitos institucionais, esse projeto ampliado da CdH/UFMG pauta-se pela realização de pesquisa sobre o acautelamento de adolescentes com experiências múltiplas no campo de gênero e sexualidade. ​Um dos principais objetivos do núcleo é a realização de um diagnóstico sobre o acolhimento de tais adolescentes em conflito com a lei desde o momento de chegada ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) à aplicação das medidas socioeducativas e encaminhamento para unidades de acolhimento.  O projeto Transpasse, originado a partir da parceria entre a Clínica de Direitos Humanos da UFMG (CdH/UFMG) e o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), tem por objetivo central oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico a travestis e transexuais em Belo Horizonte. Nossa equipe é formada por estagiárias e estagiários dos cursos de direito, psicologia, gestão pública e áreas afins. Uma de nossas frentes de ação é o plantão semanal de acolhimento, que ocorre às sextas-feiras, de 12 às 14hs, na entrada lateral da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG (Rua Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte – MG), em espaço da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (DAJ), parceira do projeto. A partir dos atendimentos, identificamos eventuais demandas e construímos em conjunto os encaminhamentos, considerando as vivências singulares de cada pessoa atendida, a fim de consolidar ali um espaço de escuta e de facilitação do acesso à cidadania e a direitos fundamentais. Nesse sentido, para o projeto, é essencial promover a construção de vínculos entre as pessoas assistidas e a rede de serviços públicos, como de saúde, educação, assistência social e saúde mental, a fim de ampliar seu acesso e usufruto de tais direitos. Desde o ano de 2016, quando teve início, até o ano de 2022, já foram realizados centenas de atendimentos, várias articulações e encaminhamento das pessoas assistidas aos equipamentos públicos de serviços, ONGs e projetos, monitoramento de políticas públicas envolvendo questões ligadas à sexualidade, gênero e ao sistema jurídico/prisional e diversas ações ampliadas de advocacia estratégica, visando alterar a prática jurídica de forma inclusiva e promover o respeito à identidade de gênero. O projeto também orienta e acolhe pessoas trans e travestis em conflito com a justiça penal, a fim de quebrar o ciclo da criminalização, promover o acesso à justiça e o enfrentamento às violências institucionais e construir caminhos de liberdade para todas. Além dos plantões às sextas-feiras, disponibilizamos o Transfone, um número de celular que monitoramos (31 98470-3124), para que as assistidas possam entrar em contato conosco em outros momentos da semana. Para mais informações, encaminhe um e-mail para transpasseufmg@gmail.com ou entre em contato por meio da nossa página no Instagram (@transpasseufmg).    https://clinicadh.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2019/02/mcas-retific-cartilha-223x300.jpg