1.0Clínica de Direitos Humanos da UFMGhttps://clinicadh.direito.ufmg.brrich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="kyCWda8A7D"><a href="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/2016/04/13/manifestacao-xix-exame-da-oab/">Manifestação sobre o XIX Exame da OAB</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://clinicadh.direito.ufmg.br/index.php/2016/04/13/manifestacao-xix-exame-da-oab/embed/#?secret=kyCWda8A7D" width="600" height="338" title="“Manifestação sobre o XIX Exame da OAB” — Clínica de Direitos Humanos da UFMG" data-secret="kyCWda8A7D" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); /* ]]> */ </script> No dia 03 de abril de 2016, foi realizado o XIX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma das questões da prova abordou a temática do conflito entre a reivindicação do nome social por uma travesti e a utilização do registro civil. A elaboração de questões consoantes com demandas prementes da sociedade demonstra abertura e atenção a reivindicações historicamente negligenciadas pelo campo jurídico.   A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, enquanto programa de pesquisa e extensão voltado à promoção e à defesa dos direitos humanos, entende que o fomento à discussão e à reflexão obrigatória dos direitos das travestis proporcionado pela questão é digno de reconhecimento. Porém, o processo de diálogo constante é de fundamental importância, principalmente com os sujeitos com os quais lidamos em nossa prática jurídica cotidiana. Nesse sentido, embora se reconheça a iniciativa da Ordem, o enunciado carece de atenção pormenorizada, tendo em vista a realidade social que se pretendeu contemplar. Eis a redação da questão 22: “Você, na condição de advogado, foi procurado por um travesti que é servidor público federal. Na verdade, ele adota o nome social de Joana, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja João. Ele gostaria de ser identificado no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o correio eletrônico e o crachá” (grifo nosso). As travestis, como aponta Jaqueline Gomes (2012), “independente da forma como se reconhecem, preferem ser tratadas no feminino”, sendo ofensivo o uso de adjetivos e artigos masculinos como fora feito na redação da questão acima transcrita. Uma série de pesquisadores e militantes tem adotado o uso das formas de tratamento no feminino em respeito e reconhecimento à legitimidade dessa demanda. A ABGLT publicou uma cartilha de orientação às mídias em geral – “Manual de Orientação LGBT” – orientando sobre as formas mais adequadas de se referenciar essa população. Uma vez que a linguagem é uma ferramenta de produção e reprodução de sentidos, de diferenciações e de identidades, a utilização do pronome masculino para fazer referência a uma travesti reflete não apenas uma das inúmeras violências a que elas estão diariamente submetidas, mas também a negação de suas demandas, desde as mais básicas, como o uso da flexão no gênero feminino. A utilização desses termos corrobora, portanto, para reforçar um pensamento já presente na sociedade, de subjugação e marginalização das identidades trans. O advogado, justamente por exercer uma função pública de amplitude social, imprescinde de uma formação sensibilizada, atenta à efetivação dos direitos fundamentais. Nessa perspectiva, a prática jurídica não pode estar desvinculada da realidade social, sob pena de perpetuação de violações e de continuado impedimento do acesso à justiça – direito humano básico, primordial para a fruição dos demais. Paralelamente, o advogado deve amparar seus clientes de forma ética a partir de uma relação recíproca de confiança, compreensão e respeito às individualidades, necessidades e demandas. Nesse sentido, a Clínica de Direito Humanos da UFMG pontua que as reflexões em torno das demandas das travestis, como ensejadas pela questão da prova, são importantes, mas devem ser aprimoradas, sobretudo com a abertura do diálogo e escuta das pessoas diretamente concernidas. Confira a nota completa no link clicando aqui.